Justa causa tem como reverter?
Sim, justa causa tem como reverter quando a empresa não consegue comprovar, de forma clara e objetiva, a falta grave atribuída ao trabalhador. A reversão ocorre por meio de ação na Justiça do Trabalho.
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa prevista na CLT e exige prova robusta, imediatidade e proporcionalidade. Na prática, muitas empresas aplicam justa causa de forma abusiva ou sem provas suficientes, o que permite sua anulação judicial.
Sou Bianca Fonseca Murta e Silva, advogada especializada em reversão de justa causa, com atuação em São Bernardo do Campo, Santo André e todo o ABC Paulista, auxiliando trabalhadores a recuperarem seus direitos.
Quando a justa causa pode ser revertida?
A justa causa pode ser revertida quando ocorre qualquer irregularidade na conduta da empresa, como:
Falta de provas da falta grave
Punição desproporcional ao ato cometido
Ausência de advertências ou suspensões anteriores, quando exigidas
Demora injustificada para aplicação da penalidade
Falta que não se enquadra no artigo 482 da CLT
Perseguição, retaliação ou abuso do poder disciplinar
Nessas situações, a Justiça do Trabalho pode reverter a justa causa para demissão sem justa causa.
O que o trabalhador recebe ao reverter a justa causa?
Quando a justa causa é revertida, o trabalhador pode ter direito a:
Aviso-prévio indenizado
Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3
13º salário proporcional
Liberação do saldo do FGTS
Possibilidade de acesso ao seguro-desemprego
Anotação correta na carteira de trabalho
Importância de um advogado especialista em reversão de justa causa
A reversão de justa causa exige análise técnica, estratégia processual e conhecimento da jurisprudência trabalhista. Provas, testemunhas e histórico disciplinar fazem toda a diferença no resultado do processo.
Atuo exclusivamente na defesa do trabalhador, com foco em anular dispensas injustas e garantir a recuperação integral dos direitos trabalhistas.
FAQ – Perguntas frequentes sobre reversão de justa causa
Justa causa tem como reverter na Justiça?
Sim. Desde que a empresa não comprove corretamente a falta grave, a justa causa pode ser revertida judicialmente. Tenho artigos publicados sobre reversão de justa causa.
É possível reverter uma demissão por justa causa?
Sim. É possível reverter a demissão por justa causa sempre que houver abuso, falta de provas ou descumprimento dos requisitos legais.
Como posso anular uma justa causa?
A justa causa pode ser anulada por meio de ação trabalhista, com o auxílio de um advogado especialista em reversão de justa causa, que analisará documentos, testemunhas e a conduta da empresa.
É difícil reverter uma justa causa?
Não necessariamente. Muitas empresas erram ao aplicar a justa causa, o que aumenta significativamente as chances de reversão.
Justa causa deve adotar um procedimento sério e com provas robustas, desse modo um advogado especialista em reversão de justa causa irá analisar possíveis nulidades.
Atuo como advogada trabalhista no ABC Paulista, com tradição na defesa dos Direitos dos trabalhadores da região, especialmente em ações de reversão de justa causa.
Quem tem que provar a justa causa?
A empresa. O ônus da prova é sempre do empregador.
Posso entrar com ação mesmo depois de assinar a rescisão?
Sim. A assinatura da rescisão não impede o ajuizamento da ação trabalhista.
Quanto tempo tenho para entrar com ação para reverter justa causa?
O prazo é de até 2 anos após o término do contrato, podendo cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos.
Quanto tempo demora para reverter uma justa causa?
O tempo varia conforme a Vara do Trabalho, mas em média o processo dura de 6 meses a 1 ano, podendo ser mais rápido em casos bem documentados.
Preciso de testemunhas para reverter a justa causa?
Nem sempre, mas testemunhas podem fortalecer bastante o processo.
Falta ao trabalho gera justa causa automaticamente?
Não. Faltas isoladas, sem habitualidade ou advertências, não justificam justa causa.
Justa causa por insubordinação pode ser revertida?
Sim, quando não há prova clara ou quando a punição é desproporcional.
A empresa pode aplicar justa causa sem advertência?
Somente em casos extremamente graves. Caso contrário, a justa causa pode ser anulada.
Posso receber justiça gratuita?
Sim. Trabalhadores sem condições financeiras podem ter acesso à justiça gratuita, nosso escritório irá fazer o pedido para que você busque seus Direitos sem custo algum.
Advogada especializada em reversão de justa causa no ABC Paulista
Se você foi demitido por justa causa e acredita que a decisão foi injusta, não aceite perder seus direitos.
Bianca Fonseca Murta e Silva
Advogada – Especialista em Reversão de Justa Causa
OAB/SP 483.460
📍 Atendimento em São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema e todo o ABC Paulista
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