Como regularizar um imóvel com contrato de compra e venda em 2026: guia completo com orientação jurídica especializada

A regularização imobiliária é um dos temas mais buscados por proprietários no Brasil. Muitas pessoas compraram imóveis apenas com contrato de compra e venda, sem escritura ou registro em cartório, e hoje enfrentam dificuldades para vender, financiar, regularizar ou transmitir o bem aos herdeiros.

Em 2026, esse cenário ainda é muito comum, especialmente em regiões urbanas em crescimento, como o ABC Paulista. Mas a boa notícia é que existem diversos caminhos jurídicos para regularizar a situação do imóvel, transformando um simples contrato em propriedade legal registrada.

Neste guia completo, escrito pela Dra. Bianca Murta, advogada imobiliária, você vai entender como regularizar um imóvel com contrato de compra e venda em 2026, quais são as possibilidades jurídicas e quais procedimentos podem ser utilizados, como:

Além disso, você também vai conhecer o trabalho da Dra. Bianca Fonseca Murta e Silva, advogada especializada em regularização imobiliária no ABC Paulista e atendimento em todo o Brasil.


O que é um contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda é um documento particular que comprova que uma pessoa vendeu um imóvel para outra, estabelecendo as condições da negociação.

Ele geralmente contém:

Apesar de ser um documento válido, ele não transfere a propriedade do imóvel perante a lei.

No Brasil, a propriedade de um imóvel só é transferida oficialmente quando ocorre o registro da escritura no cartório de registro de imóveis.

Por isso, quem possui apenas contrato de compra e venda muitas vezes enfrenta problemas como:


Por que regularizar um imóvel com contrato de compra e venda em 2026?

Regularizar o imóvel traz diversas vantagens jurídicas e financeiras.

Entre os principais benefícios estão:

Segurança jurídica

A regularização garante que o imóvel esteja legalmente registrado em seu nome.

Valorização do imóvel

Imóveis regularizados costumam valer 30% a 60% mais no mercado.

Possibilidade de financiamento

Somente imóveis com documentação regular podem ser financiados por bancos.

Venda mais fácil

Um imóvel regularizado pode ser vendido rapidamente.

Proteção contra disputas

Sem registro, o imóvel pode gerar conflitos entre herdeiros ou terceiros.


Como regularizar um imóvel com contrato de compra e venda em 2026

Existem vários caminhos jurídicos possíveis, dependendo da situação do imóvel.

Entre os principais estão:

Cada caso deve ser analisado individualmente.


Escritura pública: o caminho mais simples

Se o vendedor ainda estiver disponível e concordar com a regularização, o procedimento mais simples é realizar a escritura pública de compra e venda.

O processo envolve:

Após o registro, o comprador se torna proprietário oficial do imóvel.

No entanto, muitas vezes o vendedor:

Nesses casos é necessário recorrer a outras soluções jurídicas.


Adjudicação compulsória: quando o vendedor não quer assinar

A adjudicação compulsória é uma ação judicial ou extrajudicial utilizada quando o comprador possui contrato de compra e venda, pagou o imóvel, mas o vendedor se recusa ou não pode assinar a escritura.

Nesse caso, o juiz pode determinar que o imóvel seja transferido diretamente para o comprador.

A adjudicação compulsória pode ocorrer quando:

Esse procedimento tem sido cada vez mais utilizado em 2026.


Usucapião: solução comum para imóveis antigos

A usucapião é uma das formas mais utilizadas para regularizar imóveis no Brasil.

Ela ocorre quando uma pessoa ocupa um imóvel por determinado período de forma contínua e pacífica.

Existem diversas modalidades de usucapião.

As mais comuns são:

Usucapião extraordinária

15 anos de posse.

Usucapião ordinária

10 anos com contrato de compra e venda.

Usucapião urbana

5 anos em imóveis de até 250m².

Usucapião familiar

2 anos em casos específicos de abandono.

A usucapião pode ser feita:


Direito de laje: regularização de casas construídas

O direito de laje é uma solução importante para imóveis construídos em áreas urbanas densas.

Esse instituto jurídico permite regularizar construções feitas sobre outras casas, criando uma unidade imobiliária independente.

É muito comum em:

Com o direito de laje é possível:


Regularização de casa construída sem documento

Muitas pessoas construíram casas em terrenos:

Mesmo nesses casos é possível buscar a regularização.

O processo pode envolver:

Esse tipo de regularização exige análise jurídica detalhada.


Regularização de imóvel sem matrícula

Existem casos em que o imóvel não possui matrícula no cartório de registro de imóveis.

Isso ocorre principalmente em:

Nessas situações pode ser necessário:


Regularização imobiliária no ABC Paulista

A região do ABC Paulista possui milhares de imóveis com contratos de compra e venda.

Isso ocorre principalmente em cidades como:

Muitos desses imóveis foram negociados há décadas apenas com contratos particulares.

Hoje, os proprietários buscam regularização para:


Assessoria jurídica especializada é fundamental

Cada imóvel possui uma situação jurídica diferente.

Por isso, a regularização deve ser feita com análise técnica de um advogado especializado em direito imobiliário.

Um profissional experiente pode:


Dra. Bianca Fonseca Murta e Silva: referência em regularização de imóveis no ABC

A Dra. Bianca Fonseca Murta e Silva é advogada especializada em direito imobiliário e regularização de imóveis.

Ela atua com foco em:

A advogada atende clientes em São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, São Caetano e todo o ABC Paulista, além de prestar atendimento online para todo o Brasil.

Dados profissionais

Dra. Bianca Fonseca Murta e Silva
Advogada – OAB/SP 483.460
Telefone / WhatsApp: (11) 95358-1999

Formação:

Atuação institucional:

Produção acadêmica:

Ao longo de sua carreira, a Dra. Bianca tem se destacado como uma das referências em regularização de imóveis no ABC Paulista, auxiliando proprietários a resolver problemas documentais complexos.


Atendimento online para todo o Brasil

Com o avanço da digitalização do sistema jurídico e dos cartórios, muitos processos de regularização podem ser feitos de forma totalmente online.

Isso permite que proprietários de qualquer cidade do Brasil possam buscar orientação especializada.

A assessoria jurídica inclui:


Quando procurar um advogado para regularizar imóvel?

Você deve procurar ajuda jurídica quando:

Quanto antes iniciar a regularização, menores são os riscos jurídicos.


FAQ – Perguntas frequentes sobre regularização de imóvel com contrato de compra e venda

Contrato de compra e venda vale como escritura?

Não.

O contrato comprova a negociação, mas não transfere a propriedade legal do imóvel.

A propriedade só é transferida com registro no cartório de registro de imóveis.


Quem tem contrato de compra e venda é dono do imóvel?

Depende.

A pessoa tem posse do imóvel, mas não é considerada proprietária perante o registro imobiliário.

Para se tornar proprietário é necessário regularizar o imóvel.


Posso vender imóvel que só tem contrato?

Tecnicamente é possível vender através de outro contrato.

Porém, isso mantém o imóvel irregular, o que pode gerar problemas futuros.

O ideal é regularizar antes da venda.


Quanto custa regularizar um imóvel?

O custo depende de vários fatores:

Por isso, é necessária análise do caso concreto.


Quanto tempo leva para regularizar um imóvel?

O prazo varia conforme o procedimento.

Em média:


É possível regularizar imóvel antigo?

Sim.

Mesmo imóveis com décadas de irregularidade podem ser regularizados por meios jurídicos adequados.


Posso regularizar imóvel sem documento nenhum?

Em alguns casos, sim.

A usucapião pode ser utilizada quando a pessoa comprova posse prolongada do imóvel.


Imóvel construído em terreno de família pode ser regularizado?

Sim.

Nesses casos podem ser utilizadas soluções como:


Posso fazer usucapião com contrato de compra e venda?

Sim.

O contrato pode inclusive fortalecer a prova de posse.


Conclusão

Saber como regularizar um imóvel com contrato de compra e venda em 2026 é fundamental para garantir segurança jurídica e valorização patrimonial.

Milhares de imóveis no Brasil ainda possuem apenas contratos particulares, mas existem diversas soluções legais para transformar essa situação em propriedade formal registrada em cartório.

Entre os caminhos mais utilizados estão:

Cada caso exige análise especializada para identificar a melhor estratégia jurídica.

Se você possui um imóvel apenas com contrato de compra e venda e deseja regularizar a situação, procure orientação profissional.

Dra. Bianca Fonseca Murta e Silva
Advogada – OAB/SP 483.460
Telefone / WhatsApp: (11) 95358-1999

Especialista em regularização de imóveis, usucapião, direito de laje e documentação imobiliária, com atendimento em todo o ABC Paulista e em todo o Brasil de forma online.

A regularização do imóvel é um passo essencial para garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e tranquilidade para você e sua família.

A Dra. Bianca Murta é advogada especializada em regularização de imóveis no ABC Paulista e em todo o Brasil, fale com a Dra. Bianca Murta 24 horas pelo telefone oficial: (11)95358-1999.