Conta Uber Bloqueada por Antecedentes Criminais: O Que Fazer?
Se você teve sua conta Uber bloqueada por antecedentes criminais, saiba que essa é uma situação mais comum do que parece, e que pode, sim, ser revertida com o suporte jurídico adequado.
Aqui no nosso site, você fala 24 horas com a Dra Bianca Murta, advogada especializada em desbloqueio de conta Uber por antecedentes criminais, com atendimento para todo o Brasil.
Por que a Uber bloqueia contas por antecedentes?
A Uber realiza uma análise dos antecedentes criminais de seus motoristas e candidatos para garantir a segurança da plataforma. No entanto, muitas vezes, essa verificação resulta em bloqueios automáticos, mesmo quando:
O processo foi arquivado ou você foi absolvido;
A infração é antiga e não tem relação com a atividade de transporte;
Há erros nos registros consultados.
Esses bloqueios geram grande impacto na vida profissional dos motoristas, especialmente quando não há uma explicação clara ou possibilidade imediata de defesa.
O que diz a lei sobre isso?
A Constituição Federal garante o direito ao trabalho e o princípio da presunção de inocência.
Portanto, o simples fato de constar um processo ou ocorrência nos antecedentes não justifica o bloqueio automático da conta Uber, especialmente se não houver condenação.
Além disso, o cidadão que já fora condenado há mais de 5 anos, que teve sua pena cumprida, ou então há mais de 5 anos decretada a prescrição, não pode sofrer nenhum tipo de tratamento desigual.
Isso porque a Lei é clara, ninguém será perpetuamente punido por crime algum, desse modo, passados 5 anos do cumprimento de pena ou da prescrição, não há possibilidade de tratamento diferente.
Como uma advogada especializada em motoristas de aplicativos como Uber pode ajudar?
Se sua conta Uber foi bloqueada por antecedentes criminais, é fundamental buscar apoio jurídico para:
Solicitar a reativação da conta via notificação extrajudicial ou judicial;
Garantir o direito à ampla defesa;
Avaliar possíveis danos morais pela perda de renda e constrangimento.
É possível reverter o bloqueio?
Sim. Em muitos casos, é possível reverter o bloqueio da conta Uber com a atuação de uma advogada especializada. Já existem decisões judiciais que reconhecem o direito de motoristas continuarem atuando mesmo com registros antigos ou irrelevantes para o serviço.
Atendimento Jurídico com a Dra. Bianca Fonseca Murta e Silva
Sou Bianca Fonseca Murta e Silva, advogada inscrita na OAB/SP sob o número 483.460, com atuação focada na defesa dos direitos dos motoristas de aplicativo.
Atendimento presencial no Bairro do Ipiranga, São Paulo, SP, e em São Bernardo do Campo, ABC Paulista.
Atendimento online para todo o Brasil via WhatsApp: (11) 95358-1999.
Seu direito ao trabalho não pode ser ignorado. Entre em contato e agende sua consulta!
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